terça-feira, 25 de agosto de 2009

Dívida de 48 cêntimos dá direito a execução fiscal


Finanças dizem que os sistemas informáticos impedem que sejam feitas penhoras baseadas em valores tão baixos
Duarte Mello Guimarães recebeu uma notificação da Direcção Geral de Impostos (DGCI) por causa de duas empresas, a Bem Lembrados Administração de Bens I e II, que estavam a ser alvo de um processo de execução fiscal. A dívida ao Fisco é de 48 cêntimos por cada empresa, relativos a juros de mora.

O Ministério das Finanças sublinha que, ainda que a divida não tivesse sido saldada, «nenhum bem seria penhorado porque existem seguranças nos sistemas informáticos que impedem que sejam feitas penhoras por valores muito baixos».

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