O Governo entregou a proposta de Orçamento rectificativo no Parlamento. A queda a pique do IVA, causada pela crise e descida dos preços, explica derrapagem das receitas fiscais.
O Governo entregou ontem à tarde a proposta de Orçamento rectificativo na Assembleia da República. De acordo com o documento, a queda a pique das receitas de IVA explica quase metade do endividamento adicional que o Executivo precisa que a oposição autorize, sob pena de a acção do Estado ficar "paralisada".
Segundo as contas do Governo, o Estado deverá fechar 2009 com menos 4,5 mil milhões de euros de receitas fiscais do que esperava em Janeiro, quando apresentou a primeira alteração à lei orçamental. A esta falha, somam-se 980 milhões de euros a menos em privatizações, num total de quase 5,5 mil milhões de euros. Deste montante, 45% (o equivalente a quase 2,5 mil milhões de euros) são receitas de IVA que não chegaram a ser realizadas. As contas apontam para uma quebra das receitas deste imposto de 18,9% face a 2008.
A razão é bem conhecida de empresas e famílias: com a economia em crise e o desemprego em alta, os portugueses têm refreado os níveis de consumo e as vendas das empresas diminuíram. Por outro lado, "a contracção acima do esperado dos preços" também se reflectiu negativamente na geração de receitas fiscais, já que o IVA é uma percentagem do preço de venda.
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