
O Governo não aceita a proposta da oposição de eliminação do pagamento especial por conta (PEC).
"Não podemos, num momento como este, aceitar a eliminação do PEC", disse o primeiro-ministro na sua intervenção no debate quinzenal na Assembleia da República, em resposta a Paulo Portas, que votou a favor da eliminação do PEC.
O ministro das Finanças avisou ontem que a insistência na aprovação de medidas como a extinção do pagamento especial por conta ou a nova Lei das Finanças Regionais obrigará o Governo a uma subida dos impostos no próximo Orçamento para compensar a quebra de receita e aumento de despesa dessas medidas.
"Se algumas das propostas que estão sobre a mesa e que foram apresentadas na Assembleia da República forem para a frente, com consequências que eu acho muito significativas em termos da despesa, eu diria que, com esses agravamentos da despesa que resultam dessas propostas, eu não vejo forma de podermos reduzir o défice sem termos que recorrer a aumentos de impostos", afirmou Teixeira dos Santos.
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