sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

Contribuintes faltosos vão receber visita do Fisco


A Administração Fiscal enviou na quinta-feira milhares de notificações para contribuintes que não pagaram impostos. Para dívidas de montante elevado, os funcionários vão de porta em porta exigir o pagamento. O objectivo é evitar a caducidade de milhões de euros em impostos não-pagos, na maioria o IRS de 2005.

A ordem veio do director-geral dos Impostos, Azevedo Pereira, que impôs o dia 17 de Dezembro como data-limite para o registo das cartas nos CTT.

De acordo com a Lei Geral Tributária, «o direito de liquidar os tributos caduca, se a liquidação não for validamente notificada ao contribuinte no prazo máximo de quatro anos, quando a lei não fixar outro».

Após o envio destas cartas, os funcionários do Fisco vão, até ao final do ano, de porta em porta exigir o pagamento aos contribuintes que tenham dívidas de maior montante

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